BRASÍLIA. O Ministério do Trabalho adiou ontem, pela quinta vez, a entrada em vigor da exigência do ponto eletrônico nas empresas. De acordo com portaria da pasta, publicada no Diário Oficial da União, a obrigatoriedade, que seria exigida já em janeiro, passará a valer em três etapas: abril para os setores da indústria, serviços e comércio; junho para o agronegócio; e setembro para micro e pequenas empresas.
Porém, essas datas devem ser prorrogadas novamente e só dependem da conclusão dos trabalhos coordenados pela Casa Civil, com a participação de representantes do setor produtivo. A obrigatoriedade estava prevista inicialmente para agosto de 2010. Na portaria, o ministério alegou a existência de dificuldades operacionais “ainda não superadas em alguns segmentos da economia”.
A norma que obriga o ponto eletrônico prevê a instalação de equipamentos certificados (relógio de ponto e impressora) para registrar entradas e saídas do traballhador. Terá que ser cumprida por todas as empresas com mais de dez funcionários que optaram por algum tipo de controle eletrônico de frequência – registros por e-mail, por exemplo. (Geralda Doca).
Fonte: O Globo - Portal Relações do Trabalho
Veja Também:
Mte adia implantação do ponto eletrônico (rep) e define prazos diferentes por atividade econômica
Ponto eletrônico adiado novamente
Deputados divergem sobre ponto eletrônico obrigatório
Projeto suspende exigência do ponto eletrônico
Novo ponto eletrônico é adiado pela quinta vez
Inmetro fiscalizará ponto eletrônico
Novo registro eletrônico poderá ser opcional.
Por favor, Deixe um comentário aqui !
- Empregador que impede retorno de trabalhador reabilitado deve responder pelos salários do período
- Tribunal suspende IR sobre remessa ao exterior
- Convenção é necessária para trabalho aos domingos
- Empregados e autônomos podem trabalhar em “zona grise”
- Empregado que adere a PDV não recebe seguro-desemprego
- Projeto suspende exigência do ponto eletrônico
- TJ autoriza uso de precatório para garantir pagamento de débito
- Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral
- Empregador que impede retorno de trabalhador reabilitado deve responder pelos salários do período
- Câmara aprova aposentadoria integral por invalidez
- Viúvo consegue 6 meses de licença-paternidade
- Empresas driblam regra de atendimento a cliente
- Funcionária engorda e é demitida por justa causa
- Contratos de risco
- Crescimento de franquias exige cuidado na escolha
- Cuidado: seus dados pessoais estão à venda
- Folha de salário é considerada insumo
- Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em 2º andar de agência
- Empresa é condenada a pagar indenização por não ter anotado contrato de trabalho do autor
- Maria da Penha vale até sem a queixa da vítima, diz STF
- Cliente de shopping obrigado a limpar o chão será indenizado
- Empresa é multada em mais de um bilhão de reais por terceirização irregular
- Profissionais de saúde respondem na Justiça por discriminação racial e omissão de socorro
- Ex-vendedor da Ambev receberá R$ 100 mil por humilhações
- Justiça condena Volks a pagar R$ 1 milhão por terceirização
- Mantida decisão contra penhora de aposentadoria
- É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
- Casa própria: aumenta o número de ações na Justiça
- Grávida que abandonou o emprego não conquista dano moral
- Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples
- Governo processa Twitter por alertas sobre blitz de lei seca
- Trabalhador que abastecia veículos da empresa conquista adicional de periculosidade
- ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista
- Reduzido valor de indenização por bloqueio indevido de linha telefônica
- Mantida condenação contra empresa acusada de ter submetido supervisora demitida a cárcere privado
- Tempo gasto em fila resulta em hora extra
- Inscritos em banco do TST começam a ser negativados
- Patrões se antecipam à lei do aviso prévio
- Vigia de rua não tem vínculo empregatício configurado
- Moda e preservação de museus serão contemplados na Rouanet
- Setor financeiro é campeão nos Procons
- Tribunal avalia regulamentação de trabalho a distância
- Receita publica orientação sobre FGTS
- SuperSimples pode ter prazo prorrogado
- Justiça aceitará cartão de crédito
- Cresce número de causas trabalhistas no Supremo
- Trabalhador pode optar por ajuizar ação onde prestou serviço ou onde o contrato foi celebrado
- Controles de frequência não precisam ser assinados pelo empregado
- Celular com 9 dígitos começa em julho na Grande São Paulo
- Faculdade deve obedecer limite previsto em lei ao estipular valor de diploma